Disciplina: Direito Processual Penal 0 Curtidas

OAB - Trácio foi denunciado pela prática do delito descrito no artigo

Trácio foi denunciado pela prática do delito descrito no artigo 333 do Código Penal. A peça inaugural foi recebida pelo Juiz Titular da Vara Única da Comarca X, que presidiu a Audiência de Instrução e Julgamento. Encerrada a instrução do feito, o processo foi concluso ao juiz substituto, que proferiu sentença condenatória, tendo em vista que o juiz titular havia sido promovido e estava, nesse momento, na 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital.

De acordo com a Lei Processual Penal, assinale a alternativa correta.

1. A sentença é nula, porque foi prolatada por juiz que não presidiu a instrução do feito, em desacordo com o princípio da identidade física do juiz.

2. A sentença é nula, porque ao juiz substituto é vedada a prolação de decisão definitiva ou terminativa.

3. Não há nulidade na sentença, porque não se faz exigível a identidade física do juiz diante das peculiaridades narradas no enunciado.

4. A sentença é nula, porque viola o princípio do juiz natural.

Solução