Disciplina: Direito Constitucional 0 Curtidas
OAB - Se Governador de Estado desejar se insurgir contra súmula
Se Governador de Estado desejar se insurgir contra súmula vinculante que, a seu juízo, foi formulada com enunciado normativo que extrapolou os limites dos precedentes que a originaram, poderá, dentro dos instrumentos processuais constitucionais existentes,
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ajuizar ADI contra a súmula vinculante.
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ajuizar ADPF contra a súmula vinculante.
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interpor reclamação contra a súmula vinculante.
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requerer o cancelamento da súmula vinculante.
Solução
Alternativa Correta: D) requerer o cancelamento da súmula vinculante.
A súmula poderá ser provocada por todos aqueles que podem propor ADI, pedindo sua aprovação, revisão ou cancelamento. ( Artigo 103 § 3º da CF.)
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição V
Ano do Exame: 2011
Assuntos: Controle de Constitucionalidade
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