Disciplina: Direito Constitucional 0 Curtidas
OAB - No processo de impedimento do Presidente da República, ocorre a
No processo de impedimento do Presidente da República, ocorre a necessidade de preenchimento de alguns requisitos.
Com base nas normas constitucionais, é correto afirmar que
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a Câmara autoriza a instauração do processo pelo voto da maioria absoluta dos seus membros.
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o julgamento ocorre pelo Senado Federal, cuja decisão deverá ocorrer pela maioria simples.
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condenado o Presidente, cumprirá sua pena privativa de liberdade em regime semiaberto.
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no julgamento ocorrido no Senado, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal.
Solução
Alternativa Correta: D) no julgamento ocorrido no Senado, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal.
Compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar o Presidente da Republica nos crimes de responsabilidade. Nesse caso, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis.(Art. 52, I e parágrafo único da CF/88)
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição V
Ano do Exame: 2011
Assuntos: Poder Executivo
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