Disciplina: Direito Constitucional 0 Curtidas
OAB - No processo de impedimento do Presidente da República, ocorre a
No processo de impedimento do Presidente da República, ocorre a necessidade de preenchimento de alguns requisitos.
Com base nas normas constitucionais, é correto afirmar que
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a Câmara autoriza a instauração do processo pelo voto da maioria absoluta dos seus membros.
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o julgamento ocorre pelo Senado Federal, cuja decisão deverá ocorrer pela maioria simples.
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condenado o Presidente, cumprirá sua pena privativa de liberdade em regime semiaberto.
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no julgamento ocorrido no Senado, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal.
Solução
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