Disciplina: Direito Constitucional 0 Curtidas

OAB - No processo de impedimento do Presidente da República, ocorre a

Atualizado em 13/05/2024

No processo de impedimento do Presidente da República, ocorre a necessidade de preenchimento de alguns requisitos.

Com base nas normas constitucionais, é correto afirmar que

  1. a Câmara autoriza a instauração do processo pelo voto da maioria absoluta dos seus membros.

  2. o julgamento ocorre pelo Senado Federal, cuja decisão deverá ocorrer pela maioria simples.

  3. condenado o Presidente, cumprirá sua pena privativa de liberdade em regime semiaberto.

  4. no julgamento ocorrido no Senado, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal.


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