Disciplina: Direito Constitucional 0 Curtidas

OAB - Leia com atenção a afirmação a seguir, que apresenta uma

Leia com atenção a afirmação a seguir, que apresenta uma INCORREÇÃO.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem competência, entre outras, para rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais (se tiverem sido julgados há menos de um ano), zelar pela observância dos princípios que regem a administração pública e julgar os magistrados em caso de crime de abuso de autoridade.

Assinale a alternativa em que se indique o ERRO na afirmação acima.

1. O CNJ, sendo órgão do Poder Judiciário, atua apenas mediante provocação, não podendo atuar de ofício.

2. Não cabe ao CNJ, órgão que integra o Poder Judiciário, zelar por princípios relativos à Administração Pública.

3. O CNJ não pode julgar magistrados por crime de abuso de autoridade.

4. O CNJ pode rever processos disciplinares de juízes julgados a qualquer tempo.

Solução