Disciplina: Direito Constitucional 0 Curtidas

OAB - O Congresso Nacional e suas respectivas Casas se reúnem

Atualizado em 13/05/2024

O Congresso Nacional e suas respectivas Casas se reúnem anualmente para a atividade legislativa.

Com relação ao sistema constitucional brasileiro, assinale a alternativa correta.

  1. Legislatura: o período compreendido entre 2 de fevereiro a 17 de julho e 1º de agosto a 22 de dezembro.

  2. Sessão legislativa: os quatro anos equivalentes ao mandato dos parlamentares.

  3. Sessão conjunta: a reunião da Câmara dos Deputados e do Senado Federal destinada, por exemplo, a conhecer do veto presidencial e sobre ele deliberar.

  4. Sessão extraordinária: a que ocorre por convocação ou do Presidente do Senado Federal ou do Presidente da Câmara dos Deputados ou do Presidente da República e mesmo por requerimento da maioria dos membros de ambas as Casas para, excepcionalmente, inaugurar a sessão legislativa e eleger as respectivas mesas diretoras.


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