Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas
Enzo completou neste mês 18 anos de idade, sendo certo que, na - OAB
Enzo completou neste mês 18 anos de idade, sendo certo que, na sua infância, foi vítima de estupro de vulnerável (pena: de 8 a 15 anos de reclusão).
Considerando que já se passaram 11 anos desde a data do fato, ocorrido em 2013, sem que tenha sido instaurado qualquer inquérito ou investigação, e que o autor do fato já completou 70 anos de idade, Enzo indagou a você, como advogado(a), se ainda seria possível iniciar a persecução penal.
Nesse caso, como advogado(a) de Enzo, assinale a alternativa que, corretamente, orienta a vítima.
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O crime de estupro de vulnerável é imprescritível.
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O delito está prescrito, ante a redução do prazo prescricional em função da idade do autor do fato.
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O prazo de prescrição do delito começou a correr quando Enzo completou 18 anos, não se tendo ultimado até o momento.
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O prazo de prescrição aplicável ao caso é de 20 anos, contado da data do fato, não tendo ocorrido a prescrição.
Solução
Alternativa Correta: C) O prazo de prescrição do delito começou a correr quando Enzo completou 18 anos, não se tendo ultimado até o momento.
A alternativa correta é a C, "O prazo de prescrição do delito começou a correr quando Enzo completou 18 anos, não se tendo ultimado até o momento."
No caso de crimes de estupro de vulnerável, a prescrição ocorre após o decurso de um prazo determinado pela legislação penal, sendo contada a partir da data em que a vítima atinge a maioridade, ou seja, aos 18 anos. Como Enzo tem 18 anos e o fato ocorreu há 11 anos, o prazo para o início da contagem da prescrição só começou a correr a partir do seu 18º aniversário. Portanto, a prescrição ainda não ocorreu, pois o prazo de prescrição será contado a partir dessa data.
Além disso, o Código Penal brasileiro prevê que o prazo de prescrição, para crimes como o estupro de vulnerável, é de 20 anos, ou seja, a vítima tem até 20 anos após a maioridade para que a ação penal seja iniciada. Como Enzo ainda está dentro desse prazo, ainda é possível iniciar a persecução penal, desde que o caso seja denunciado dentro desse período.
Edição do Exame: 41ª Edição
Ano do Exame: 2024
Assuntos: Causas e Ectinção da Punibilidade
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