Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas
OAB - Antônio, funcionário público, foi designado como servidor
Antônio, funcionário público, foi designado como servidor responsável por conduzir a licitação de um Hospital Público que desejava adquirir 100.000 (cem mil) doses de um determinado medicamento.
Patrícia, funcionária da sociedade empresária Medicante Ltda., descobre o contato de Antônio e, de seu celular pessoal, manda um áudio no qual se oferece para dividir sua comissão com o funcionário público caso a sua empresa fosse a vencedora. O valor da comissão de Patrícia era de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), em caso de vitória na licitação.
Antônio, indignado com a proposta de Patrícia, encaminha os fatos aos seus superiores que enviam Notícia de Crime à autoridade policial com atribuição para investigar os fatos.
Tomando por base o fato de não ter havido o pagamento do valor oferecido, assinale a opção que indica o crime pelo qual Patrícia poderá ser responsabilizada.
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Corrupção passiva tentada, na medida em que o crime é material, sendo necessário o efetivo pagamento da vantagem indevida para o crime ser consumado.
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Corrupção passiva consumada, na medida em que o crime é formal, bastando o oferecimento da vantagem ilícita ao servidor público para a sua consumação.
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Corrupção ativa tentada, na medida em que o crime é material, sendo necessário o efetivo pagamento da vantagem indevida para o crime ser consumado.
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Corrupção ativa consumada, na medida em que o crime é formal, bastando o oferecimento da vantagem ilícita ao servidor público para a sua consumação.
Solução
Alternativa Correta: D) Corrupção ativa consumada, na medida em que o crime é formal, bastando o oferecimento da vantagem ilícita ao servidor público para a sua consumação.
A resposta correta para a situação descrita é a alternativa D) Corrupção ativa consumada, na medida em que o crime é formal, bastando o oferecimento da vantagem ilícita ao servidor público para a sua consumação.
No caso apresentado, Patrícia ofereceu vantagem indevida a Antônio, servidor público responsável pela condução de uma licitação, com o objetivo de influenciar no resultado em favor da empresa que ela representa. A consumação do crime de corrupção ativa ocorre no momento em que há o oferecimento da vantagem ilícita, independentemente de o pagamento ser realizado ou não.
O crime de corrupção ativa é formal, ou seja, se consuma com a simples oferta da vantagem indevida, não necessitando do efetivo recebimento ou aceitação pelo funcionário público. Neste caso, Patrícia ofereceu dividir sua comissão de R$50.000,00 com Antônio em troca de favorecimento na licitação, configurando assim a consumação do crime de corrupção ativa. Portanto, a alternativa D é a correta porque reflete o entendimento de que o crime se consuma no momento em que a oferta é feita.
Edição do Exame: 40ª Edição
Ano do Exame: 2024
Assuntos: Corrupção Ativa
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