Disciplina: Direito Constitucional 0 Curtidas
Você, como advogado(a), recebeu uma família cujo filho mais - OAB
Você, como advogado(a), recebeu uma família cujo filho mais velho é pessoa com deficiência. Na conversa inicial, os pais relataram algumas situações em que certas barreiras eram verdadeiros obstáculos para que seu filho pudesse exercer seus direitos.
Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência, cabe a você, como advogado(a), esclarecer que uma das barreiras mais significativas é a atitudinal. Assinale a afirmativa que a caracteriza.
-
Os obstáculos existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.
-
Os comportamentos que impedem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.
-
As barreiras que ocorrem nos edifícios públicos e privados, bem como nos sistemas e meios de transportes de uso coletivo.
-
Os meios que dificultam a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação.
Solução
Alternativa Correta: B) Os comportamentos que impedem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.
A questão pede o conhecimento acerca do Estatuto da pessoa com deficiência – Lei 13.146/2015, mais precisamente sobre as barreiras. Elas são qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros. Analisemos as alternativas:
a) Errada. Aqui são as barreiras urbanísticas, de acordo com o art. 3º, IV, alínea A do Estatuto.
b) Correta. As barreiras atitudinais são atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, de acordo com o art. 3º, IV, alínea E.
c) Errada. Aqui são as barreiras arquitetônicas (art. 3º, IV, alínea B).
d) Errada. São as barreiras na comunicação ou na informação.
Gabarito da professora: Letra B.
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: 39ª Edição
Ano do Exame: 2023
Assuntos: Igualdade
Vídeo Sugerido: YouTube