Disciplina: Direito Tributário 0 Curtidas
MÁXIMA - Qual alternativa representa UM TRIBUTO E UM NÃO TRIBUTO,
Qual alternativa representa UM TRIBUTO E UM NÃO TRIBUTO, respectivamente:
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Imposto e Transferência Voluntária da União;
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Taxas e Contribuições Sociais;
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Contribuições Sociais e Multas;
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Preços Públicos e Multas.
Solução
Alternativa Correta: C) Contribuições Sociais e Multas;
Segundo Hugo de Brito Machado (2010, p. 299) o tributo tem por finalidade o suprimento de recursos financeiros de que o Estado necessita, enquanto a multa não tem por finalidade a produção de receita pública, mas sim, desestimular o comportamento ilícito, e por isso constitui receita extraordinária ou eventual.
Fonte: https://baiazinho.jusbrasil.com.br/artigos/152734217/diferencas-e-semelhancas-entre-tributo-e-multa#:~:text=Segundo%20Hugo%20de%20Brito%20Machado,constitui%20receita%20extraordin%C3%A1ria%20ou%20eventual.
Banca Examinadora: Outras Bancas
Ano da Prova: 2022
Assuntos: Conceitos Preliminares de Tributo
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