Disciplina: Direito Tributário 0 Curtidas
FUNCAB - Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
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O emprego da analogia poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.
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Os princípios gerais de direito privado utilizam-se para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas, mas não para definição dos respectivos efeitos tributários.
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A lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta-se de maneira mais desfavorável ao acusado, em caso de dúvida quanto à autoria, imputabilidade, ou punibilidade.
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O emprego da equidade poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido.
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Interpreta-se extensivamente a legislação tributária que disponha sobre suspensão ou exclusão do crédito tributário.
Solução
Alternativa Correta: B) Os princípios gerais de direito privado utilizam-se para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas, mas não para definição dos respectivos efeitos tributários.
A) Art. 108 § 1º O emprego da analogia não poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei
B) CERTO: Art. 109. Os princípios gerais de direito privado utilizam-se para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas, mas não para definição dos respectivos efeitos tributários.
C) Art. 112. A lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta-se da maneira mais favorável ao acusado, em caso de dúvida quanto III - à autoria, imputabilidade, ou punibilidade
D) Art. 108 § 2º O emprego da eqüidade não poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido
E) Art. 111. Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre I - suspensão ou exclusão do crédito tributário
Resolução adaptada de: QConcursos
Banca Examinadora: Outras Bancas
Ano da Prova: 2014
Assuntos: Legislação de Direito Tributário
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