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As Regras Mínimas para o Tratamento de Reclusos, apelidadas de “Regras

Atualizado em 13/05/2024
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As Regras Mínimas para o Tratamento de Reclusos, apelidadas de “Regras de Mandela” em homenagem ao ex-presidente da África do Sul e ex-presidiário, Nelson Mandela, lembram ao mundo que prisioneiros são seres humanos, nascidos com dignidade e com direito à segurança e proteção dos seus direitos humanos. Os avanços trazidos pela edição das regras são muito importantes para garantir que os presos tenham, por exemplo, as mesmas condições de atendimento à saúde que pessoas livres. Com referência às Regras Mínimas para o Tratamento de Reclusos, julgue o item que se segue.

Medida adotada por alguns países de limitar a população em unidades prisionais fechadas a quinhentos detentos está alinhada ao entendimento de que essas unidades não devem ser grandes demais a ponto de impossibilitar o tratamento individualizado dos presos.

  1. Certo

  2. Errado

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Solução

Alternativa Correta: A) Certo

CERTO.
Regra 89. 3. É desejável que nos estabelecimentos prisionais fechados a individualização do tratamento não seja prejudicada por um número demasiado elevado de reclusos. Nalguns países entende-se que a população destes estabelecimentos não deve ultrapassar os quinhentos. Nos estabelecimentos abertos, a população deve ser tão reduzida quanto possível. 4. Por outro lado, não é recomendável manter estabelecimentos demasiado pequenos que possam impedir que instalações adequadas sejam facultadas.

Créditos da Resolução: QConcursos

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Recebedor: Wesley Rodrigues

Banca Examinadora: Cespe/Cebraspe

Ano da Prova: 2021

Assuntos: Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, Regras Mínimas para o Tratamento de Presos

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