Disciplina: Direito Processual Penal 0 Curtidas
CESPE - Tratando-se de crime de lesão corporal leve, o inquérito
Atualizado em 13/05/2024
Acerca do inquérito policial, julgue o item subsequente.
Tratando-se de crime de lesão corporal leve, o inquérito policial só poderá ser iniciado mediante representação da vítima.
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Certo
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Errado
Solução
Alternativa Correta: A) Certo
É o que prevê o CPP em seu Art.5º, §4º "O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado."
Banca Examinadora: Cespe/Cebraspe
Ano da Prova: 2021
Assuntos: Inquérito Policial, Ação Penal
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