Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas
IBADE - Se o crime de tráfico de drogas do artigo 33, caput da Lei
Se o crime de tráfico de drogas do artigo 33, caput da Lei 11.343/06 for praticado com envolvimento de criança ou adolescente, o autor do crime:
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responderá também pelo crime de rapto consensual.
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responderá também pelo crime de furto.
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terá sua pena aumentada.
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terá sua pena diminuída.
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será isento de pena.
Solução
Alternativa Correta: C) terá sua pena aumentada.
Lei 11.343/06, Art. 40. As penas previstas nos arts. 33 a 37 desta Lei são aumentadas de um sexto a dois terços, se: VI - sua prática envolver ou visar a atingir criança ou adolescente ou a quem tenha, por qualquer motivo, diminuída ou suprimida a capacidade de entendimento e determinação;
Banca Examinadora: IBADE
Ano da Prova: 2021
Assuntos: Legislação Penal Especial
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