Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas
CESPE/CEBRASPE - Com relação a aspectos do direito penal, julgue o
Com relação a aspectos do direito penal, julgue o item a seguir.
Pela teoria da tipicidade conglobante, a existência de estado de necessidade putativo afasta a tipicidade da conduta.
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Certo
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Errado
Solução
Alternativa Correta: B) Errado
"A tipicidade conglobante surge quando comprovado, no caso concreto, que a conduta praticada pelo agente é considerada antinormativa, isto é, contrária à norma penal, e não imposta ou fomentada por ela, bem como ofensiva a bens de relevo para o o Direito Penal (tipicidade material).
Na lição de Zaffaroni e Pierangeli, não é possível que no ordenamento jurídico uma norma proíba aquilo que outra imponha ou fomente.".
FONTE: Curso de Direito Penal - Vol. I - Rogério Greco.
Resolução adaptada de: QConcursos
Banca Examinadora: Cespe/Cebraspe
Ano da Prova: 2022
Assuntos: Tipicidade Conglobante
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