Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas
CESPE / CEBRASPE - A respeito do estado de necessidade, assinale a op
A respeito do estado de necessidade, assinale a opção correta.
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O estado de necessidade recíproco não é aceito no direito brasileiro.
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O Código Penal brasileiro admite o estado de necessidade exculpante como causa excludente de ilicitude.
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Considera-se em estado de necessidade aquele que ofende bem jurídico de terceiros, ainda que haja outro modo de evitar a lesão.
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Havendo mais de um agente, o estado de necessidade de um se estende aos demais.
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No estado de necessidade justificante, o bem jurídico sacrificado é de maior valor que o bem jurídico preservado.
Solução
Alternativa Correta: D) Havendo mais de um agente, o estado de necessidade de um se estende aos demais.
Segundo a doutrina, o estado de necessidade, se cometido por mais de um agente, há de estender aos demais.
A- O estado de necessidade recíproco não é aceito no direito brasileiro. Incorreto. É perfeitamente possível duas pessoas enfrentarem o mesmo perigo.
B- O Código Penal brasileiro admite o estado de necessidade exculpante como causa excludente de ilicitude. Incorreto. Estado de necessidade exculpante consiste quando o bem sacrificado possui valor igual ou superior ao resguardado.
C- Considera-se em estado de necessidade aquele que ofende bem jurídico de terceiros, ainda que haja outro modo de evitar a lesão. Incorreta. um dos requisitos da legislação é a inexigibilidade do sacrifício do bem ameaçado.
E- No estado de necessidade justificante, o bem jurídico sacrificado é de maior valor que o bem jurídico preservado. Incorreta. No estado de necessidade exculpante o bem jurídico sacrificado e de igual ou maior valor
Banca Examinadora: Cespe/Cebraspe
Ano da Prova: 2018
Assuntos: Antijuridicidade, Estado de Necessidade
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