Disciplina: Direito Constitucional 0 Curtidas
CESPE/CEBRASPE - Quando determinado estado da Federação elabora sua
Quando determinado estado da Federação elabora sua própria Constituição ou altera seus dispositivos, ele exerce o
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poder constituinte originário.
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poder constituinte de revisão.
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poder constituinte derivado reformador.
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processo de mutação constitucional.
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poder constituinte derivado decorrente.
Solução
Alternativa Correta: E) poder constituinte derivado decorrente.
Nathalia Masson - Defende a nomenclatura "Poder CONSTITUÍDO derivado. Isto porque afirma que este poder não poderá ser considerado criador e criatura ao mesmo tempo.
Raul Machado Horta - Adota a um entendimento intermediário ao considerar que o Poder Constituinte Decorrente possui uma dupla natureza: é um poder originário em relação à constituição do Estado-membro e, ao mesmo tempo, é um poder derivado por ter sua origem na constituição federal e se submeter às suas normas.
Resolução adaptada de: QConcursos
Banca Examinadora: Cespe/Cebraspe
Ano da Prova: 2022
Assuntos: Poder Constituinte
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