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CESPE/CEBRASPE - De acordo com o STJ, o habeas data é instrumento
De acordo com o STJ, o habeas data é instrumento idôneo para a obtenção de acesso aos critérios utilizados em correção de prova discursiva aplicada em concursos públicos.
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Certo
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Errado
Solução
Alternativa Correta: B) Errado
O habeas data é um remédio constitucional para ter acesso às informações e dados do próprio impetrante. Na questão a melhor solução seria o mandado de segurança, porém a jurisprudência não costuma aceitar o MS, pois diz que os critérios de correção de prova estão relacionados com a discricionariedade da própria banca avaliadora e Adm. Pública, dessa forma não caberia ao Judiciário a intervenção, a não ser que haja extrema ilegalidade.
Resolução adaptada de: QConcursos
Banca Examinadora: Cespe/Cebraspe
Ano da Prova: 2013
Assuntos: Remédios Constitucionais
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