Disciplina: Direito Civil 0 Curtidas
OBJETIVA - Sobre os direitos políticos, analisar os itens abaixo:
Sobre os direitos políticos, analisar os itens abaixo:
I. O referendo é uma consulta popular realizada antes da elaboração da lei ou de ato normativo.
II. O militar alistável é elegível; se contar menos de dez anos de serviço, deverá se afastar da atividade.
III. A nacionalidade brasileira é condição de elegibilidade, de acordo com a Constituição Federal.
IV. O Presidente da República, para concorrer a outros cargos, deve renunciar ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito.
Estão CORRETOS:
-
Somente os itens II, III e IV.
-
Somente os itens I e III.
-
Somente os itens I, III e IV.
-
Somente os itens I e IV.
Solução
Alternativa Correta: A) Somente os itens II, III e IV.
I- Incorreta. O referendo é consulta à população posterior ao ato ou lei. O plebiscito, outro instrumento de iniciativa popular, consiste em consulta prévia. Obs.: para não esquecer qual vem antes e qual vem depois da lei ou ato, pensar em "referenDEPOIS" e "PRÉ-biscito".
II- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 14, § 8º: "O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições: I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade; (...)".
III- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 14, § 3º: "São condições de elegibilidade, na forma da lei: I - a nacionalidade brasileira; (...)".
IV- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 14, § 6º: "Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito".
Resolução adaptada de: QConcursos
Banca Examinadora: Outras Bancas
Ano da Prova: 2022
Assuntos: Direitos Políticos
Vídeo Sugerido: YouTube