Na classificação dos direitos subjetivos considerado - CESGRANRIO 2015

Alternativa Correta: D) da personalidade

A alternativa correta é D) da personalidade, pois esses direitos são aqueles que protegem os aspectos mais fundamentais da pessoa, como sua dignidade, liberdade, privacidade e integridade física e moral. Os direitos da personalidade são direitos fundamentais que pertencem a todo ser humano, independentemente de qualquer condição. Eles têm como principal objetivo resguardar a pessoa em sua essência e são intransmissíveis, ou seja, não podem ser transferidos ou renunciados, sendo exclusivamente relacionados à pessoa humana.

Esses direitos incluem, por exemplo, o direito à imagem, à honra, à privacidade, ao nome, à integridade física e psicológica, entre outros. Eles são considerados direitos absolutos, pois se aplicam a qualquer pessoa, em qualquer lugar, e não podem ser prejudicados por outros direitos ou interesses. Portanto, qualquer ação que viole os direitos da personalidade pode ser considerada ilícita, com possibilidade de reparação.

As alternativas A, B, C e E não se aplicam diretamente à categoria que diz respeito à proteção dos aspectos essenciais da pessoa. A fala sobre direitos potestativos, que são aqueles em que o titular tem o poder de criar ou modificar uma situação jurídica. B refere-se a direitos permanentes, que não é uma classificação usual em direito. C trata de direitos absolutos, mas esse conceito se aplica de forma mais ampla. E fala de direitos dos entes públicos, que são de natureza diferente e não estão relacionados à proteção da pessoa humana.

Banca Examinadora: CESGRANRIO

Ano da Prova: 2015

Assuntos: Personalidade, Pessoa Natural, Capacidade

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