Disciplina: Direito Administrativo 0 Curtidas
IBADE - Considere a Administração Indireta. A pessoa jurídica de
Considere a Administração Indireta. A pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com capacidade de autoadministração, para o desempenho de serviço público descentralizado, mediante controle administrativo exercido nos limites da lei, é:
-
Sociedade de Economia Mista.
-
Empresa Pública.
-
Órgão Público.
-
Autarquia.
-
Organização Não-Governamental – ONG.
Solução
Alternativa Correta: D) Autarquia.
Conceito de autarquia segundo o art. 5º, I do Decreto-Lei 200/1967:
Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
Conceito de autarquia segundo Maria Sylvia Di Pietro:
Autarquia é pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com capacidade de autoadministração, para o desempenho de serviço público descentralizado, mediante controle administrativo exercido nos termos da lei.
Resolução adaptada de: QConcursos
Banca Examinadora: IBADE
Ano da Prova: 2022
Assuntos: Administração Indireta
Vídeo Sugerido: YouTube