Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária 0 Curtidas
CESPE/CEBRASPE - O roubo perpetrado contra diversas vítimas em um
O roubo perpetrado contra diversas vítimas em um único evento, estando comprovados os desígnios autônomos do autor do fato, configura
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crime único.
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concurso formal impróprio.
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crime continuado.
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concurso material.
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concurso formal próprio.
Solução
Alternativa Correta: B) concurso formal impróprio.
"Praticado o crime de roubo mediante uma só ação contra vítimas distintas, no mesmo contexto fático, resta configurado o concurso formal próprio, e não a hipótese de crime único, visto que violados patrimônios distintos.
STJ. 6ª Turma. HC 197684/RJ , Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, julgado em 18/06/2012."
O exemplo do julgado serve para entender a questão em tela, frise-se, porém, que no caso em comento, trata-se de concurso formal IMPRÓPRIO, devido aos desígnios autônomos do autor.
Resolução adaptada de: QConcursos
Banca Examinadora: Cespe/Cebraspe
Ano da Prova: 2022
Assuntos: Crimes Contra o Patrimônio, Concurso de Crimes
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