Disciplina: Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 0 Curtidas
OAB/FGV - Vitor deseja se candidatar ao Cargo de Conselheiro Seccional
Vitor deseja se candidatar ao Cargo de Conselheiro Seccional da OAB. Ao estudar a legislação aplicável, Vitor concluiu que poderia concorrer ao cargo em questão, ainda que
-
estivesse em atraso com o pagamento da anuidade.
-
exercesse efetivamente a profissão há menos de 3 (três) anos.
-
ocupasse cargo de provimento efetivo em órgão da Administração Pública indireta.
-
tivesse sido condenado por infração disciplinar resultante da prática de crime há mais de um ano, mesmo sem ter obtido a reabilitação criminal.
Solução
Alternativa Correta: C) ocupasse cargo de provimento efetivo em órgão da Administração Pública indireta.
EOAB - art. 63, §2º:
O candidato deve comprovar situação regular perante a OAB, não ocupar cargo exonerável ad nutum, não ter sido condenado por infração disciplinar, salvo reabilitação, e exercer efetivamente a profissão há mais de 3 (três) anos, nas eleições para os cargos de Conselheiro Seccional e das Subseções, quando houver, e há mais de 5 (cinco) anos, nas eleições para os demais cargos.
Edição do Exame: Edição XXXV
Ano do Exame: 2022
Assuntos: Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
Vídeo Sugerido: YouTube