Disciplina: Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 0 Curtidas

OAB/FGV - João é estagiário de Direito. É vedado a João praticar

João é estagiário de Direito. É vedado a João praticar isoladamente – isto é, sem atuar em conjunto com o advogado ou o defensor público que o supervisiona – o seguinte ato:

1. assinar petições de juntada de documentos a processos judiciais.

2. obter junto aos escrivães e chefes de secretarias certidões de peças de processos em curso.

3. comparecer à prática de atos extrajudiciais, sem autorização ou substabelecimento do advogado.

4. retirar e devolver autos em cartório, assinando a respectiva carga.

Solução