Disciplina: Direito Tributário 0 Curtidas
FGV/OAB - Um carregamento de computadores foi abandonado no porto pelo
Um carregamento de computadores foi abandonado no porto pelo importador, que não chegou a realizar o desembaraço aduaneiro dentro do prazo previsto na legislação tributária. Por isso, a autoridade tributária, após o devido processo legal, aplicou a pena de perdimento e realizou leilão para alienação dos computadores.
Diante dessa situação, a base de cálculo do imposto sobre a importação incidente na hipótese será o valor
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de mercado dos bens.
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da arrematação.
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arbitrado pela autoridade tributária.
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estimado dos bens, deduzindo-se os custos com armazenagem e as comissões do leiloeiro público.
Solução
Alternativa Correta: B) da arrematação.
Art. 19 CTN . O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território nacional.
Art. 20. A base de cálculo do imposto é:
I - quando a alíquota seja específica, a unidade de medida adotada pela lei tributária;
II - quando a alíquota seja ad valorem, o preço normal que o produto, ou seu similar, alcançaria, ao tempo da importação, em uma venda em condições de livre concorrência, para entrega no porto ou lugar de entrada do produto no País;
III - quando se trate de produto apreendido ou abandonado, levado a leilão, o preço da arrematação.
Edição do Exame: Edição XXXIII
Ano do Exame: 2021
Assuntos: Tributos Federais
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