Disciplina: Direito Empresarial 0 Curtidas
FGV/OAB - Filadélfia emitiu nota promissória à vista em favor de
Filadélfia emitiu nota promissória à vista em favor de Palmas. Antes da apresentação a pagamento, Palmas realizou endosso-mandato da cártula para Sampaio.
De posse do título, é correto afirmar que Sampaio
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poderá exercer todos os direitos inerentes ao título, inclusive realizar novo endosso sem as restrições daquele realizado em cobrança.
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poderá transferir o título na condição de procurador da endossante ou realizar endosso em garantia (endosso pignoratício).
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somente poderá transferir a nota promissória, por meio de novo endosso, na condição de procurador da endossante.
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não poderá realizar qualquer endosso do título, pois caso o faça será considerado como parcial, logo nulo.
Solução
Alternativa Correta: C) somente poderá transferir a nota promissória, por meio de novo endosso, na condição de procurador da endossante.
O art. 917 do CC trata da cláusula de mandato lançada no endosso. Vejamos:
Art. 917. A cláusula constitutiva de mandato, lançada no endosso, confere ao endossatário o exercício dos direitos inerentes ao título, salvo restrição expressamente estatuída.
§1º O endossatário de endosso-mandato só pode endossar novamente o título na qualidade de procurador, com os mesmos poderes que recebeu.
§2º Com a morte ou a superveniente incapacidade do endossante, não perde eficácia o endosso-mandato.
§3º Pode o devedor opor ao endossatário de endosso-mandato somente as exceções que tiver contra o endossante.
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição XXVIII
Ano do Exame: 2019
Assuntos: Título de Crédito
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