Disciplina: Direito do Trabalho 0 Curtidas

FGV/OAB - Em determinada localidade, existe a seguinte situação: a

Em determinada localidade, existe a seguinte situação: a convenção coletiva da categoria para o período 2018/2019 prevê o pagamento de adicional de 70% sobre as horas extras realizadas de segunda-feira a sábado. Ocorre que a sociedade empresária Beta havia assinado um acordo coletivo para o mesmo período, porém alguns dias antes, prevendo o pagamento dessas horas extras com adicional de 60%.

De acordo com a CLT, assinale a opção que indica o adicional que deverá prevalecer.

1. Prevalecerá o adicional de 70%, por ser mais benéfico aos empregados.

2. Diante da controvérsia, valerá o adicional de 50% previsto na Constituição Federal.

3. Deverá ser respeitada a média entre os adicionais previstos em ambas as normas coletivas, ou seja, 65%.

4. Valerá o adicional de 60% previsto em acordo coletivo, que prevalece sobre a convenção.

Solução