Disciplina: Direito Tributário 0 Curtidas

OAB - O Município X instituiu taxa a ser cobrada, exclusivamente,

O Município X instituiu taxa a ser cobrada, exclusivamente, sobre o serviço público de coleta, remoção e tratamento de lixo e resíduos provenientes de imóveis. A igreja ABC, com sede no Município X, foi notificada da cobrança da referida taxa.

Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

1. As Igrejas são imunes; portanto, não devem pagar a taxa instituída pelo Município X.

2. A taxa é inconstitucional, pois não é específica e divisível.

3. A taxa é inconstitucional, uma vez que os Municípios não são competentes para a instituição de taxas de serviço público.

4. A taxa é constitucional e as Igrejas não são imunes.

Solução