Disciplina: Direito Tributário 0 Curtidas

OAB - Fulano de Tal prometeu adquirir de uma autarquia federal um

Fulano de Tal prometeu adquirir de uma autarquia federal um imóvel residencial urbano. O sinal e parte substancial do preço são pagos no momento da lavratura da escritura pública de promessa de compra e venda, que é prontamente registrada no Registro Geral de Imóveis (RGI) competente. O saldo do preço será pago em várias parcelas.

Após o registro da promessa de compra e venda

1. passa a incidir o IPTU, a ser pago pela autarquia.

2. continua a não incidir o IPTU, por força da imunidade da autarquia (cujo nome continua vinculado ao imóvel no RGI, ainda que agora a autarquia figure como promitente vendedora).

3. passa a incidir o IPTU, a ser pago solidariamente pela autarquia e por Fulano de Tal.

4. passa a incidir o IPTU, a ser pago por Fulano de Tal, uma vez que registrada no RGI a promessa de compra e venda do imóvel.

Solução