Disciplina: Direito Tributário 0 Curtidas
OAB - Determinado ente da Federação instituiu um tributo incidente
Determinado ente da Federação instituiu um tributo incidente sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que preste serviço a empregador privado, ainda que sem vínculo empregatício, com o objetivo de financiar a seguridade social.
Em sintonia com a CRFB/88, assinale a opção que indica o ente da federação competente para a instituição do tributo descrito e o nome do tributo em questão.
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Estados-membros e o Distrito Federal. Contribuição previdenciária.
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União. Contribuição social.
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União. Imposto sobre a renda.
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Todos os entes da Federação. Contribuições sociais.
Solução
Alternativa Correta: B) União. Contribuição social.
CF/88, Art. 149. Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observado o disposto nos arts. 146, III, e 150, I e III, e sem prejuízo do previsto no art. 195, § 6º, relativamente às contribuições a que alude o dispositivo.
§ 1º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, do regime previdenciário de que trata o art. 40 [regime próprio], cuja alíquota não será inferior à da contribuição dos servidores titulares de cargos efetivos da União.
Edição do Exame: Edição XX
Ano do Exame: 2016
Assuntos: Competência Tributária
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