OAB - Davi ajuizou ação em face de Heitor, cumulando pedido de

Alternativa Correta: B) Heitor poderá formular pedido recursal de modificação da decisão que rejeitou a impugnação ao valor da causa, em suas razões recursais de eventual apelação.

a) Heitor deveria ter apresentado incidente processual autônomo de impugnação ao valor da causa. (Não. De acordo com o art. 293 do CPC, o réu poderá impugnar, em preliminar de contestação, o valor atribuído a causa pelo autor.)

b) Heitor poderá formular pedido recursal de modificação da decisão que rejeitou a impugnação ao valor da causa, em suas razões recursais de eventual apelação. (CORRETA. Art. 1009, §1 do CPC dispõe que as questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportar agravo de instrumento (art. 1015/CPC), não são cobertas pela preclusão e devem ser suscitadas em preliminar de apelação.)

c) O valor da causa deverá ser de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), pois existem pedidos cumulativos. (Não. À luz do art. 292, VI do CPC, na ação em que há cumulação de pedidos, a quantia corresponderá à SOMA dos valores de todos eles. No caso em tela, o valor da causa seria de R$100.000,00 (R$70.000,00 + R$30.000,00.)

d) A impugnação ao valor da causa somente poderia ser decidida por ocasião da prolatação da sentença de mérito. (Não. De acordo com o art. 293 do CPC, o réu poderá contestar o valor da causa em preliminar de contestação.)

Resolução adaptada de: QConcursos