Disciplina: Direito Internacional 0 Curtidas
OAB - Uma carta rogatória foi encaminhada, nos termos da Convenção
Uma carta rogatória foi encaminhada, nos termos da Convenção Interamericana sobre Cartas Rogatórias, para citação de pessoa física domiciliada em São Paulo, para responder a processo de divórcio nos Estados Unidos.
A esse respeito, assinale a opção correta.
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Não será necessário obter exequatur em função do tratado multilateral ratificado por ambos os países.
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O STJ deverá conceder o exequatur, cabendo à justiça estadual cumprir a ordem de citação.
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A concessão de exequatur caberá ao STJ e seu posterior cumprimento à justiça federal.
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A concessão de exequatur e seu posterior cumprimento caberão à autoridade central indicada na Convenção Interamericana sobre Cartas Rogatórias.
Solução
Alternativa Correta: C) A concessão de exequatur caberá ao STJ e seu posterior cumprimento à justiça federal.
Conforme art. 105, inciso I, alínea “i", da Constituição Federal, compete ao STJ autorizar o cumprimento da carta rogatória no território brasileiro, por meio da concessão de exequatur. Posteriormente, caberá à justiça federal o cumprimento do solicitado na carta, conforme art. 109, CF/88.
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição XVIII
Ano do Exame: 2015
Assuntos: Litígios Internacionais
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