Disciplina: Direito Empresarial 0 Curtidas

OAB - José adquiriu dois refrigeradores a prazo numa das filiais de

José adquiriu dois refrigeradores a prazo numa das filiais de Comércio de Eletrodomésticos Ltda., tendo efetuado pagamento de entrada no valor de 50% do preço. Foi decretada a falência da vendedora e esta não entregou a mercadoria. Interpelado o administrador judicial, este resolveu não executar o contrato.

De acordo com as informações do enunciado e as disposições da Lei nº 11.101/2005 (Lei de Falências e Recuperação de Empresas), assinale a afirmativa correta.

1. O comprador poderá pedir ao juiz da falência a reserva do valor de seu crédito.

2. O comprador poderá pedir a restituição em dinheiro do valor pago a título de entrada.

3. O comprador poderá ajuizar ação em face da massa para o cumprimento compulsório do contrato.

4. O comprador terá seu crédito relativo ao valor pago habilitado como quirografário na falência.

Solução