Disciplina: Direito Processual do Trabalho 0 Curtidas

OAB - No momento em que a sociedade empresária estava fazendo o

No momento em que a sociedade empresária estava fazendo o recolhimento do preparo relativo ao recurso de revista que iria interpor em face de um acórdão, houve um lapso do departamento financeiro e o depósito recursal foi feito com uma diferença a menor, de R$ 5,00, o que somente foi verificado após o término do prazo.

Diante da situação retratada e de acordo com o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

1. A diferença é ínfima e deve ser desprezada, não prejudicando a apreciação imediata do recurso.

2. Apesar de pequena, a diferença existe, cabendo, então, ao Ministro Relator, no TST, intimar a parte complementação do preparo, sob pena de deserção.

3. O recurso não será conhecido por deserto, mesmo que a diferença seja de pequeno valor.

4. Não havendo nenhuma disciplina a respeito, caberá a cada magistrado, valendo-se do seu poder diretivo do processo, determinar o que deve ser feito.

Solução