Disciplina: Direito Empresarial 0 Curtidas

OAB - João Lima Artigos Esportivos Ltda. celebrou contrato de locação

Atualizado em 13/05/2024

João Lima Artigos Esportivos Ltda. celebrou contrato de locação de imóvel comercial, localizado na Galeria Madureira, para a instalação do estabelecimento comercial da sociedade. Atingida por forte crise setorial, a sociedade acumulou dívidas vultosas e não conseguiu honrá-las.

Com a decretação da falência, o contrato de locação comercial firmado pelo locatário

  1. ficará extinto de pleno direito, sendo obrigado o locatário a entregar ao locador o imóvel onde se localiza o ponto

  2. poderá ser mantido, desde que o locador interpele o administrador judicial no prazo de até 90 (noventa) dias.

  3. será mantido, mas poderá ser denunciado, a qualquer tempo, pelo administrador judicial da massa falida.

  4. ficará extinto, salvo se o Comitê de Credores autorizar o administrador judicial da massa falida a mantê-lo.


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