Disciplina: Filosofia do Direito 0 Curtidas
OAB - Segundo o filósofo Immanuel Kant, em sua obra Fundamentação da
Segundo o filósofo Immanuel Kant, em sua obra Fundamentação da Metafísica dos Costumes, a ideia de dignidade humana é entendida
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como qualidade própria de todo ser vivo que é capaz de sentir dor e prazer, isto é, característica de todo ser senciente.
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quando membros de uma mesma espécie podem ser considerados como equivalentes e, portanto, iguais e plenamente cooperantes se eles possuem dignidade.
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como valor jurídico que se atribui às pessoas como característica de sua condição de sujeitos de direitos.
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como algo que está acima de todo o preço, pois quando uma coisa tem um preço pode-se pôr em vez dela qualquer outra como equivalente; mas quando uma coisa está acima de todo o preço, e portanto não permite equivalência, então ela tem dignidade.
Solução
Alternativa Correta: D) como algo que está acima de todo o preço, pois quando uma coisa tem um preço pode-se pôr em vez dela qualquer outra como equivalente; mas quando uma coisa está acima de todo o preço, e portanto não permite equivalência, então ela tem dignidade.
Trata-se de uma questão mal formulada, baseada na citação truncada de um excerto da obra kantiana aludida:. ″No reino dos fins tudo tem ou um preço ou uma dignidade. Quando uma coisa tem um preço, pode-se por em vez dela qualquer outra como equivalente; mas quando uma coisa está acima de todo o preço, e portanto não permite equivalente, então ela tem dignidade″
Fonte: Immanuel Kant, Fundamentação da metafísica dos costumes, 2004, p. 77:
A problematicidade em que se enreda a citação entelada reside no fato de que, logo adiante, o filósofo mencionado arremata, em consentaneidade com os termos do magistério abalizado de Luis Roberto Barroso, que, "portanto, as coisas têm preço, mas as pessoas têm dignidade". (logo, as pessoas diferem das coisas e são insuscetíveis de ser tratadas como tal). Como consectário desse raciocínio, é possível formular uma outra enunciação do imperativo categórico: toda pessoa, todo ser racional existe como um fim em si mesmo, e não como meio para o uso arbitrário pela vontade alheia.
Fonte: LUÍS ROBERTO BARROSO. A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO DIREITO CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEO: NATUREZA JURÍDICA, CONTEÚDOS MÍNIMOS E CRITÉRIOS DE APLICAÇÃO (Versão provisória para debate público)
O fragmento , possivelmente mal traduzido, colhido de um raciocínio de maior amplitude parcialmente omitido, induziu o candidato ao equívoco de supor que a afirmação nele vertida cuidava das pessoas como coisas - conquanto impassíveis de precificação, cotejo ou equiparação com outras coisas.
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição XIX
Ano do Exame: 2016
Assuntos: A Filosofia do Direito em Diferentes Momentos Históricos
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