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OAB - Isabella promove ação popular em face do Município X, por

Isabella promove ação popular em face do Município X, por entender que determinados gastos realizados estariam causando graves prejuízos ao patrimônio público. O pedido veio a ser julgado improcedente, por total carência de provas. Inconformada, Isabella apresenta a mesma ação com fundamento em novos elementos, e, mais uma vez, o pedido vem a ser julgado improcedente por carência de provas.

Nos termos da Constituição Federal e da legislação de regência, assinale a opção correta.

1. Sendo o pedido julgado improcedente, haverá condenação em honorários advocatícios.

2. A improcedência por ausência de provas caracteriza a má- fé do autor popular.

3. A reiteração na propositura da mesma ação acarreta o pagamento de custas pelo autor popular.

4. As custas serão devidas se declarada, expressamente, a má-fé do autor popular.

Solução