Disciplina: Direito Processual do Trabalho 0 Curtidas

OAB - Rômulo impetrou mandado de segurança contra ato praticado por

Rômulo impetrou mandado de segurança contra ato praticado por Juiz do Trabalho que teria violado um direito seu, líquido e certo. Por descuido, Rômulo deixou de juntar os documentos pertinentes, indispensáveis.

Verificando o equívoco, o Relator deverá, de acordo com a jurisprudência consolidada do TST,

1. conceder prazo improrrogável de 10 dias para o impetrante sanar o vício, sob pena de indeferimento da petição inici

2. prosseguir normalmente no trâmite processual, pois a matéria não pode ser conhecida de ofício

3. indeferir a petição inicial de plano e extinguir o processo sem resolução do mérito.

4. solicitar à autoridade coatora que, juntamente com as informações que serão prestadas, envie cópia dos documentos faltantes.

Solução