Disciplina: Direito Constitucional 0 Curtidas

OAB - Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa que

Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta competência(s) do Superior Tribunal de Justiça.

1. Processar e julgar, originariamente, os mandados de segurança contra ato do Comandante da Marinha.

2. Julgar as ações contra o Conselho Nacional do Ministério Público.

3. Julgar e processar, originariamente, litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, os Estados, o Distrito Federal ou os Territórios.

4. Julgar, mediante recurso, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada em face de lei federal.

Solução