Disciplina: Direito Tributário 0 Curtidas

OAB - Determinada editora de livros, revistas e outras publicações foi

Determinada editora de livros, revistas e outras publicações foi autuada pela fiscalização de certo Estado, onde mantém a sede da sua indústria gráfica, pela falta de recolhimento de ICMS incidente sobre álbum de figurinhas.

Nessa linha, à luz do entendimento do STF sobre a matéria em pauta, tal cobrança é

1. inconstitucional, por força da aplicação da isenção tributária.

2. inconstitucional, por força da aplicação da imunidade tributária.

3. constitucional, por força da inaplicabilidade da imunidade tributária.

4. inconstitucional, por estar o referido tributo adstrito à competência tributária da União Federal.

Solução