Disciplina: Direito Tributário 0 Curtidas
OAB - Assinale a alternativa que indica os impostos cujas alíquotas
Assinale a alternativa que indica os impostos cujas alíquotas podem ser majoradas por ato do Poder Executivo, observados os parâmetros legais.
-
Imposto de Renda (IR), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
-
Imposto sobre a Importação (II), Imposto sobre a Exportação (IE) e Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF).
-
Imposto de Renda (IR) Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF).
-
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e Imposto sobre a Importação (II).
Solução
Alternativa Correta: D) Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e Imposto sobre a Importação (II).
O Art. 153, §1º, CF ao estabelecer que o Poder Executivo poderá ALTERAR as alíquotas do II, IE, IPI e IOF, possibilitou, inclusive, que esses tributos tenham sua alíquotas MAJORADAS, por decreto, por exemplo, desde que observadas os limites e condições estabelecidos em lei, é claro.
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição XI
Ano do Exame: 2013
Assuntos: Princípios Tributários
Vídeo Sugerido: YouTube