Disciplina: Direito Processual Civil 0 Curtidas

OAB - Paula ajuizou ação de reconhecimento de união estável. Ainda

Paula ajuizou ação de reconhecimento de união estável. Ainda antes da citação do réu, a autora desistiu da ação proposta. Dois meses depois do trânsito em julgado da sentença que extinguiu o processo, sem resolução do mérito nos termos do Art. 267, inciso VIII, do CPC, Paula, arrependida, ingressou novamente com a ação.

Com base na hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

1. O juiz deverá extinguir o processo sem resolução do mérito por existir coisa julgada, não podendo a autora ajuizar novamente a mesma ação.

2. Paula pode ingressar novamente com a ação, mas a nova demanda deverá ser distribuída por dependência.

3. Não pode a autora ingressar com a demanda novamente, pois a desistência da ação gera preclusão consumativa.

4. Trata-se de clara hipótese de litispendência, existindo duas causas idênticas com as mesmas partes, o mesmo pedido e a mesma causa de pedir.

Solução