Disciplina: Direito Processual Penal 0 Curtidas

OAB - José, após responder ao processo cautelarmente preso, foi

José, após responder ao processo cautelarmente preso, foi condenado à pena de oito anos e sete meses de prisão em regime inicialmente fechado. Após alguns anos no sistema carcerário, seu advogado realizou um pedido de livramento condicional, que foi deferido pelo magistrado competente. O membro do parquet entendeu que tal benefício era incabível no momento e deseja recorrer da decisão.

Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa que menciona o recurso correto.

1. Agravo em Execução, no prazo de 10 (dez dias);

2. Recurso em Sentido Estrito, no prazo de 05 (cinco dias);

3. Agravo em Execução, no prazo de 05 (cinco dias);

4. Recurso em Sentido Estrito, no prazo de 10 (dez dias).

Solução