Disciplina: Direito Administrativo 0 Curtidas

OAB - Uma concessionária de serviço público, em virtude de sua

Uma concessionária de serviço público, em virtude de sua completa inadequação na prestação do serviço, não consegue executar o contrato.

Nesse caso, segundo a Lei n. 8.987/95, poderá ser declarada, a critério do poder concedente, a extinção do contrato por

1. caducidade.

2. encampação.

3. anulação.

4. revogação.

Solução