Disciplina: Direito Civil 0 Curtidas

OAB - Com relação ao direito sucessório, assinale a afirmativa correta

Atualizado em 13/05/2024

Com relação ao direito sucessório, assinale a afirmativa correta.

  1. O cônjuge sobrevivente, mesmo se constituir nova família, continuará a ter direito real de habitação sobre o imóvel em que residiu com seu finado cônjuge.

  2. A exclusão por indignidade pode ocorrer a partir da necessidade de que o herdeiro tenha agido sempre com dolo e por uma conduta comissiva.

  3. A deserdação é forma de afastar do processo sucessório tanto o herdeiro legítimo quanto o legatário.

  4. Os efeitos da indignidade não retroagem à data da abertura da sucessão, tendo, portanto, efeito ex nunc.


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