Disciplina: Direito Processual do Trabalho 0 Curtidas
OAB - A respeito do procedimento sumaríssimo no processo do trabalho,
A respeito do procedimento sumaríssimo no processo do trabalho, assinale a afirmativa correta.
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A apreciação da reclamação trabalhista deverá ocorrer no prazo máximo de quinze dias da data de seu ajuizamento.
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A citação por edital somente é cabível se esgotadas todas as tentativas de se localizar o reclamado.
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As partes devem ser intimadas da sentença por notificação postal.
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Não cabe a interposição de recurso de revista.
Solução
Alternativa Correta: A) A apreciação da reclamação trabalhista deverá ocorrer no prazo máximo de quinze dias da data de seu ajuizamento.
CLT, Art. 852-B. Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo:
III - a apreciação da reclamação deverá ocorrer no prazo máximo de quinze dias do seu ajuizamento, podendo constar de pauta especial, se necessário, de acordo com o movimento judiciário da Junta de Conciliação e Julgamento.
Edição do Exame: Edição VIII
Ano do Exame: 2012
Assuntos: Dissídio
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