Disciplina: Direito Processual Penal 0 Curtidas

OAB - A Constituição do Estado “X” estabeleceu foro por prerrogativa

A Constituição do Estado “X” estabeleceu foro por prerrogativa de função aos Prefeitos de todos os seus Municípios, estabelecendo que “os prefeitos serão julgados pelo Tribunal de Justiça". José, Prefeito do Município “Y”, pertencente ao Estado “X”, mata João, amante de sua esposa.

Pergunta-se, qual o órgão competente para o Julgamento de José?

1. Justiça Estadual de 1ª Instância;

2. Tribunal de Justiça;

3. Tribunal Regional Federal;

4. Justiça Federal de 1ª Instância.

Solução