Disciplina: Direito Processual do Trabalho 0 Curtidas
OAB/Reaplicação - No Processo do Trabalho, em relação ao ônus da prova
No Processo do Trabalho, em relação ao ônus da prova, assinale a alternativa correta.
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É do empregador quanto à alegação de inexistência de vínculo de emprego, se admitida a prestação de serviços com outra qualidade.
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É sempre do empregador nas reclamações versando sobre horas extras.
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É sempre da parte que fizer a alegação, não importando o comportamento da parte contrária a respeito.
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É sempre do empregador nas reclamações versando sobre equiparação salarial.
Solução
Alternativa Correta: A) É do empregador quanto à alegação de inexistência de vínculo de emprego, se admitida a prestação de serviços com outra qualidade.
CLT, Art. 818 - A prova das alegações incumbe à parte que as fizer.
CPC. Art. 373. O ônus da prova incumbe:
I - ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito;
II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.
Súmula 06, TST. Item VIII: "É do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial"
Súmula 338, TST. Item I - É ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro da jornada de trabalho na forma do art. 74, § 2º, da CLT. A não-apresentação injustificada dos controles de frequência gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, a qual pode ser elidida por prova em contrário.
Observados os dispositivos acima e Súmulas do TST, certo é que somente o item "a" encontra-se correto, já que versa exatamente sobre o que dispõem o artigo 818 da CLT e o artigo 333, II do CPC.
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição VI
Ano do Exame: 2012
Assuntos: Ônus de Prova
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