Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas

OAB - Nise está em gozo de suspensão condicional da execução da pena.

Nise está em gozo de suspensão condicional da execução da pena. Durante o período de prova do referido benefício, Nise passou a figurar como indiciada em inquérito policial em que se apurava eventual prática de tráfico de entorpecentes. Ao saber de tal fato, o magistrado responsável decidiu por bem prorrogar o período de prova.

Atento ao caso narrado e consoante legislação pátria, é correto afirmar que

1. não está correta a decisão de prorrogação do período de prova.

2. a hipótese é de revogação facultativa do benefício.

3. a hipótese é de revogação obrigatória do benefício.

4. Nise terá o benefício obrigatoriamente revogado se a denúncia pelo crime de tráfico de entorpecentes for recebida durante o período de prova.

Solução