Disciplina: Direito Administrativo 0 Curtidas

OAB - A autorização de uso de bem público por particular

A autorização de uso de bem público por particular caracteriza-se como ato administrativo

1. discricionário e bilateral, ensejando indenização ao particular no caso de revogação pela administração.

2. unilateral, discricionário e precário, para atender interesse predominantemente particular.

3. bilateral e vinculado, efetivado mediante a celebração de um contrato com a administração pública, de forma a atender interesse eminentemente público.

4. discricionário e unilateral, empregado para atender a interesse predominantemente público, formalizado após a realização de licitação.

Solução