Disciplina: Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 0 Curtidas
OAB - Tício é advogado regularmente inscrito nos quadros da OAB e
Tício é advogado regularmente inscrito nos quadros da OAB e conhecido pela energia e vivacidade com que defende a pretensão dos seus clientes. Atuando em defesa de um dos seus clientes, exalta-se em audiência, mas mantém, apesar disso, a cortesia com o magistrado presidente do ato e com o advogado da parte contrária. Mesmo assim, sofreu representação perante o órgão disciplinar da OAB.
Em relação a tais fatos, é correto afirmar que
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a atuação de Tício desborda os limites normais do exercício da advocacia.
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inexistindo atividade injuriosa, os atos do advogado são imunes ao controle disciplinar.
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a defesa do cliente deve ser pautada pelo dirigente da audiência, o magistrado.
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no processo judicial, os atos do advogado constituem múnus privado.
Solução
Alternativa Correta: B) inexistindo atividade injuriosa, os atos do advogado são imunes ao controle disciplinar.
A lei garantiu ao advogado a imunidade profissional para que, assim, exerça plenamente suas funções, sendo mesmo inviolável por seus atos e manifestações, nos limites do próprio Estatuto, não constituindo injúria ou difamação qualquer manifestação de sua parte, desde que o seu agir se paute pelo dever de urbanidade (arts. 2º, §§ 2º e 3º, 7º, § 2º, do EAOAB e arts. 44 a 46, do Código de Ética e Disciplina da OAB).
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição V
Ano do Exame: 2011
Assuntos: Da Ética do Advogado
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